Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
O lançamento ocorre em parceria com o
Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A
denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.
Paulo Oliveira, secretário de Organização e
Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar
baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o
QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e
denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de
trabalho.
O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de
maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um
empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato
porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não
vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças,
quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”,
disse.
O secretário nacional de Assuntos Jurídicos
da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no
Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia
entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os
trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a
pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito
forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das
prefeituras”, disse.
O voto livre é um direito fundamental que
deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também
procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso
contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses
exclusivos do empregador. Assdio eleitoral é crime e o MPT estará
atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.
Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e
o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o
recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual
1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.
O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto”
não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em
qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno
cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos
do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512
recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio
eleitoral.
As centrais sindicais e o MPT
disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as
abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.
Por Agência Brasil
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Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho
Reviewed by INOVA PASSOS
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setembro 03, 2024
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