CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador
Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e
R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do
Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding de
seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta
do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e
superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”,
argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro
ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas de
acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e
ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria
Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro
Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta,
alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de
veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja
obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família,
minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago
esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos
que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só
pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa
para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de
automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro
ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”,
justificou.
Por Portal Inova Passos com informações da Agência Brasil
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maio 07, 2024
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