Governo vai destinar imóveis da União sem uso para habitação popular
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o
Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de
imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de
estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com
diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê
interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os
fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das
demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
De acordo com a ministra da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em
conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da
população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a
lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis - “muitas vezes
abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” - sem
preocupação com a utilização.
As prioridades do programa são a oferta
habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da
linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e
empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização
fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de
políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo
Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.
“O processo dos fóruns estaduais será
importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar
sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para
equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis
que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam
imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que
caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor
privado”, disse a ministra Esther Dweck.
O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis
sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e
ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de
núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de
destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com
encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou
empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos
três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União
por outro imóvel ou por nova construção.
*Com informações da Agência Brasil
Governo vai destinar imóveis da União sem uso para habitação popular
Reviewed by INOVA PASSOS
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fevereiro 26, 2024
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