Com pena de até três anos de prisão, Câmara aprova projeto de lei que proíbe o uso de cerol em pipas

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (06), um projeto de lei que visa criminalizar o uso de cerol em pipas, além de estabelecer normas para a prática esportiva de pipas com o uso desse material cortante. Agora, o projeto segue para avaliação no Senado.

O intuito da proposta é aprimorar o Código Penal Brasileiro, tornando mais específica a legislação sobre o cerol.

Segundo o relator da proposta, o deputado Coronel Telhada (PP-SP), se o projeto for aprovado, a fabricação e utilização de cerol ou linha cortante serão proibidas. O texto também propõe que os pais e responsáveis se responsabilizem pelos menores que praticam o uso de cerol e substâncias cortantes, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para casos mais graves de uso indevido de linhas cortantes, a penalidade proposta, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa.

O projeto estabelece multas e penalidades tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, a multa varia de R$ 500 a R$ 2,5 mil, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Já para pessoas jurídicas, como fabricantes, importadores ou comerciantes, as penalidades incluem apreensão dos produtos, advertência, suspensão do alvará de funcionamento e cassação em casos de reincidência. As multas para essas entidades variam entre R$ 2 mil e R$ 30 mil. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O texto ainda regulamenta o uso de linha esportiva com cerol, permitindo-o apenas em espaços específicos chamados "pipódromos", destinados à prática esportiva com pipas. Para participar desses locais, é necessário que a pessoa seja maior de idade ou menor com idade acima de dezesseis anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, e esteja inscrita em uma associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

Por Portal Inova Passos